Política de Privacidade (RGPD)

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O responsável pelo tratamento dos dados é:

Caso tenha dúvidas sobre o uso dos seus dados pessoais, poderá entrar em contacto através dos meios acima.

2. DADOS QUE RECOLHEMOS

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para:

• Entrar em contacto consigo
• Realizar simulações do cashback
• Acompanhar e gerir o processo de compra de imóvel
• Cumprir obrigações legais e fiscais

Os dados recolhidos podem incluir:

• Nome
• Email
• Número de telefone
• Informações sobre o perfil de comprador
• Valor estimado do imóvel
• Dados relacionados à futura compra
• IBAN (apenas no momento do pagamento do cashback, quando aplicável)

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os seus dados são utilizados para:

• Entrar em contacto após o pedido submetido pelo formulário.
• Enviar simulações relativas ao valor estimado do cashback.
• Realizar o acompanhamento imobiliário, incluindo agendamento de visitas, mediação de comunicação, negociação, esclarecimentos e acompanhamento até à escritura.
• Cumprir requisitos legais, incluindo questões fiscais relacionadas ao pagamento do cashback.
• Enviar comunicações relevantes sobre o processo de compra (não enviamos newsletters ou comunicações massivas).
• Garantir transparência e auditoria caso seja necessário comprovar o direito ao cashback.

4. BASE LEGAL DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados realiza-se com base em:

• Consentimento explícito do utilizador ao preencher a landing page
• Execução de diligências pré-contratuais a pedido do utilizador
• Cumprimento de obrigações legais (fiscais e contabilísticas relativas ao pagamento do cashback)
• Interesse legítimo do Consultor em prestar acompanhamento profissional ao Comprador

5. PARTILHA DE DADOS

Partilhamos os seus dados apenas quando necessário, com:

• Outras mediadoras imobiliárias envolvidas nas visitas ou negociações
• Instituições bancárias (quando solicitado pelo próprio Comprador)
• Solicitadores, advogados ou entidades oficiais necessárias ao processo de compra
• Empresas de contabilidade ou fiscalidade para cumprimento de obrigações legais

Os seus dados não são vendidos, alugados, cedidos a terceiros para marketing, nem utilizados para publicidade externa.

6. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados serão conservados durante:

• Todo o processo de compra enquanto for necessário para lhe prestar o serviço
• Até 5 anos após a conclusão da compra, para fins legais e fiscais
• Ou até que o utilizador solicite a eliminação (quando possível legalmente)

7. DIREITOS DO UTILIZADOR (RGPD)

O utilizador pode, a qualquer momento:

• Aceder aos seus dados
• Pedir correção
• Pedir eliminação ("direito ao esquecimento")
• Solicitar limitação do tratamento
• Solicitar portabilidade
• Retirar o consentimento
• Opor-se ao tratamento quando aplicável

Para exercer qualquer destes direitos, basta enviar email para: info@homecashback.pt

8. SEGURANÇA DOS DADOS

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Perda
• Alteração
• Divulgação indevida

Incluindo encriptação, acessos restritos, armazenamento seguro e controlo interno.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados não são transferidos para fora da União Europeia. Caso venha a ser necessário no futuro, tal só ocorrerá com:

• Garantias adequadas
• Acordos de proteção de dados
• Informação prévia ao utilizador

10. ALTERAÇÕES À POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta landing page.

11. CONTACTO PARA QUESTÕES DE PRIVACIDADE

Para exercer direitos ou esclarecer qualquer dúvida: