Termos e Condições

1. OBJETO

A presente plataforma tem como objetivo oferecer ao Comprador um incentivo financeiro (cashback) mediante a conclusão bem-sucedida de uma compra imobiliária acompanhada pelo Consultor Credenciado.

O valor exato do cashback pode variar e é apresentado ao Comprador através do simulador disponível nesta landing page ou comunicado caso a caso.

2. ELEGIBILIDADE

Para ter direito ao cashback, o Comprador deve cumprir todos os requisitos abaixo:

• Ser um novo cliente, não podendo ter sido previamente atendido ou acompanhado pelo Consultor Credenciado.
• Realizar a compra exclusivamente com acompanhamento integral do Consultor Credenciado desde o início até à escritura.
• Aceitar o acompanhamento formal de todo o processo, permitindo comunicação e gestão ao Consultor Credenciado com todos os intervenientes (proprietários, mediadoras, bancos, solicitadores, etc.).
• A compra deve possuir valor mínimo de 100.000 €.
• O imóvel deve situar-se dentro do Distrito de Lisboa.
• O Comprador deve fornecer, quando solicitado:
  • Documento de identificação;
  • Comprovativo da escritura;
  • IBAN ou informação necessária para transferência (quando aplicável).
• Deve concordar com o tratamento de dados conforme Política de Privacidade (RGPD).
• Deve preencher corretamente os seus dados de contacto na landing page.

O não cumprimento de qualquer item acima poderá anular o direito ao cashback.

3. PROCESSO E PRAZO DE PAGAMENTO

3.1

O cashback será pago até 30 dias após a conclusão da escritura, desde que:

• O Consultor Credenciado tenha acompanhado todo o processo;
• A comissão correspondente tenha sido efetivamente liquidada pela parte vendedora;
• Não haja atrasos ou impedimentos causados por fatores externos (motivo fortuito ou força maior).

3.2

Em situações de inadimplência ou atraso no pagamento da comissão pela parte vendedora, o prazo poderá ser automaticamente prorrogado até à regularização.

3.3 Formas de pagamento disponíveis:

• Transferência bancária;
• Cartão-presente (gift card) entregue presencialmente ou por via digital.

4. LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES

4.1

O incentivo é válido exclusivamente para imóveis situados no Distrito de Lisboa.

4.2

A campanha é limitada à relação Comprador + Consultor Credenciado; não se aplicam benefícios múltiplos para o mesmo comprador.

4.3 O cashback não é aplicável em:

• Imóveis abaixo de 100.000 €;
• Compras realizadas sem acompanhamento profissional do Consultor Credenciado;
• Casos em que o Comprador já tenha iniciado negociações com outro consultor ou mediadora antes do contacto;
• Situações de má-fé, omissão de informações ou tentativa de obtenção indevida do benefício.

4.4

O cashback não é transmissível.

5. NATUREZA DO INCENTIVO

5.1

O cashback oferecido constitui um incentivo privado e pessoal do Consultor Credenciado.

5.2

Não representa desconto, abatimento ou alteração da comissão devida à parte vendedora.

5.3

Não implica qualquer obrigação ou responsabilidade da mediadora onde o consultor possa atuar.

6. TRATAMENTO DE DADOS (RGPD)

6.1 Os dados fornecidos pelo Comprador destinam-se exclusivamente a:

• Processar o pedido de contacto;
• Efetuar a simulação do cashback;
• Realizar acompanhamento imobiliário;
• Cumprir com obrigações legais e fiscais.

6.2 O Comprador poderá solicitar, a qualquer momento:

• Acesso aos seus dados;
• Correção;
• Eliminação;
• Limitação de tratamento.

6.3 Endereço para exercício de direitos:

Email: info@homecashback.pt

7. SUSPENSÃO OU ALTERAÇÃO DA CAMPANHA

7.1

O Consultor Credenciado reserva-se o direito de suspender, alterar ou encerrar esta campanha a qualquer momento, sem aviso prévio.

7.2

A suspensão não afeta Compradores que já tenham cumprido os requisitos antes da suspensão.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Consultor Credenciado não se responsabiliza por:

• Atrasos externos na escritura;
• Alterações legislativas;
• Recusa de financiamento;
• Problemas administrativos alheios à sua atuação;
• Inadimplência da parte vendedora.

9. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao submeter os seus dados, utilizar o simulador ou contactar o Consultor Credenciado, o Comprador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições.